Programa de Educação Integral (Proei)

O Programa de Educação Integral – ProEI é uma das estratégias da Secretaria da Educação do Estado, no âmbito dos 10 Compromissos para Fortalecer a Escola Pública na Bahia/Programa Todos pela Escola, visando consolidar a política da Educação Integral para o Ensino Fundamental II e para o Ensino Médio da Rede Estadual, a partir da ampliação do tempo e do currículo escolar para os estudantes da Educação Básica.

O ProEI procura efetivar a integralização de diversos programas indutores da Educação em Tempo Integral e a sinergia de suas ações com vistas à melhoria da qualidade do ensino nas escolas da Rede Estadual. Essa proposta procura garantir o direito à educação e ao aprender das crianças, dos adolescentes e dos jovens baianos, ressignificando a importância social e institucional da escola na formação plena dos cidadãos. Seu principal objetivo é contribuir para a formação do sujeito na sua integralidade e para sua emancipação humana e social.

Além de promover reflexões sobre vários aspectos que caracterizam o cenário da educação na Bahia, esse documento sistematiza ideias, concepções e perspectivas acerca da Educação em Tempo Integral, outrossim constitui um documento-referência que estabelece marcos legais, diretrizes curriculares, pressupostos pedagógicos e princípios operacionais para o desenvolvimento do Programa da Educação Integral da SEC nas escolas, tendo como horizonte os sujeitos sociais que compõe o sistema público estadual de ensino.

Dada a natureza dinâmica e democrática da práxis educativa, o ProEI também se constitui como um plano aberto e fomentador do debate acerca da Educação em Tempo Integral, sinalizando como necessária participação ativa dos estudantes, dos professores e da comunidade baiana, de um modo geral, nessa discussão.

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Legislação

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Objetivos

Promover um processo de desenvolvimento humano e social emancipatório (da pessoa e do cidadão) nos tempos e espaços da formação escolar, por meio de uma educação integral, integrada e integradora, que considera a multidimensionalidade do sujeito, suas relações biopsicossociais e o contexto histórico-político-social no qual está inserido.

Implantar a Educação Integral em escolas da rede pública estadual através da diversificação do universo de experiências educativas;

Promover a articulação das diversas áreas do conhecimento de modo a garantir um trabalho interdisciplinar e contextualizado;

Ampliar a permanência diária de crianças, adolescentes e jovens na escola a fim de desenvolver as múltiplas dimensões da formação humana: cognitiva, afetiva, histórico-social, cultural, artística, profissional, familiar e outros;

Fomentar a re/construção coletiva do Projeto Político Pedagógico das UE, de modo a garantir a participação de toda comunidade escolar, e publicização e atualização periódica do mesmo;

Promover efetivamente a articulação pedagógica entre os projetos estruturantes da Secretaria de Educação nas escolas de Educação Integral;

Contribuir pedagogicamente com a diversificação do universo de experiências educativas, fomentando a parceria entre escola e comunidade, articulando as diversas áreas do conhecimento e as mais variadas formas de aprendizagem.

Relação de unidades ofertantes do ProEi