Educação Fiscal é um conjunto de ações educativas que visa mobilizar o cidadão para a compreensão da função socioeconômica dos tributos e sua conversão em benefícios para a sociedade, bem como entender o papel do Estado e sua capacidade de financiar as atividades essenciais, o funcionamento da administração pública e o papel cooperativo do cidadão.

 

O objetivo da Educação Fiscal é formar cidadãos capazes de compreender a função social dos tributos; entender a importância de acompanhar a aplicação dos recursos públicos; estar motivado para o exercício da cidadania plena.

 

Nesse contexto, a escola tem um papel fundamental na garantia de um futuro sustentável para todos, pois, ao educar seus estudantes, tem a oportunidade de formar cidadãos críticos, dotados de condições que permitam entender os contextos históricos, sociais e econômicos; conscientes, responsáveis; com uma visão global; capazes de intervir e modificar a realidade social. Assim, a Educação Fiscal deve ser trabalhada de forma transversal, perpassando por todos os componentes curriculares; as ações educativas devem ser desenvolvidas na promoção da cidadania e dos interesses coletivos, construindo valores e indivíduos socialmente responsáveis, voltados para a justiça fiscal, com vista ao bem comum, à melhoria da qualidade de vida e à sustentabilidade da democracia.