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Programas Federais
- Pronatec
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego- Pronatec foi criado no dia 26 de Outubro de 2011, com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela presidenta Dilma Rousseff, o PRONATEC tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira, contribuindo assim para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da Educação Profissional.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia é entidade demandante e ofertante das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), executado pelos parceiros ofertantes IFBA, IFBAIANO, SENAI, SENAT, SENAC e SENAR, além da própria SEC/SUPROF.
- Pronatec EJA (em implantação)
- Brasil Profissionalizado
O programa Brasil Profissionalizado visa fortalecer as redes estaduais de Educação Profissional e Tecnológica. A iniciativa repassa recursos do Governo Federal para que os Governos Estaduais invistam em suas escolas técnicas. Criado em 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O objetivo é integrar o conhecimento do ensino médio à prática.
Atualmente a Secretaria da Educação do Estado da Bahia possui dois convênios do programa firmados com o Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) beneficiando com obras de ampliação e/ou reforma 71 Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e unidades escolares que ofertam cursos técnicos de nível médio. São eles o 750011/2008 e o 657621/2009. Foram investidos pelo Governo Federal aproximadamente 63 milhões de reais.
Também, dois convênios deste programa foram firmados visando a aquisição de equipamentos, acervo e realização de seminários para discussão do projeto político pedagógico, cujo investimento foi de aproximadamente 10 milhões de reais.
- E-Tec Brasil (em implantação)
Lançado em 2007, o sistema Rede e-Tec Brasil visa à oferta de educação profissional e tecnológica a distância e tem o propósito de ampliar e democratizar o acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e gratuitos, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Os cursos serão ministrados por instituições públicas.
O MEC é responsável pela assistência financeira na elaboração dos cursos. Aos Estados, Distrito Federal e Municípios cabe providenciar estrutura, equipamentos, recursos humanos, manutenção das atividades e demais itens necessários para a instituição dos cursos.
-Projovem
O Projovem é um programa de qualificação de jovens e adultos, entre 18 e 29 anos, que apesar de alfabetizados, não concluíram o ensino fundamental. Tem como objetivo proporcionar a formação integral dos jovens e trabalhadores, por meio de uma efetiva associação entre: formação Básica, para elevação da escolaridade, visando à conclusão do ensino fundamental; Qualificação Profissional, com certificação de formação inicial; Participação Cidadã, com a promoção de experiência de atuação social na comunidade.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Profissional é executora de duas modalidades do referido programa:
- Projovem Urbano
- Projovem Campo Saberes da Terra
- Projovem Urbano
- Projovem Campo Saberes da Terra
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