Gestores, educadores e pais de estudantes das escolas da Orla III (Mussurunga e Bairro da Paz) se reúnem no Colégio Estadual Mestre Paulo dos Anjos - no Bairro da Paz, para discutir questões relativas ao cumprimento do Regimento Unificado da rede Pública Estadual de Ensino. O encontro acontece nesta sexta-feira (30), até as 17h30.

A diretora do Colégio Raul Sá, em Mussurunga, Liliane Fonseca, explica que, a partir do debate, serão sugeridas medidas socioeducativas a serem aplicadas nos casos de indisciplina que, por ventura, forem registrados nos colégios desta região. “O documento irá somar aos benefícios que o Regimento Unificado traz às escolas. Baseamos o projeto no próprio regimento, que nos orienta para a criação das medidas e determina prazos, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nada está sendo feito aleatoriamente”, esclarece Liliane.

A diretora destaca, ainda, que o Regimento Unificado é vantajoso para as escolas da Bahia porque “norteia todas as ações da Educação atendendo princípios básicos como respeito aos direitos e deveres e indica condutas para a boa convivência”.

Além dos Colégios Raul Sá e Mestre Paulo dos Anjos, representantes do Colégio Estadual Leila Rubens Fonseca participam do encontro. Os outros colégios que compõe a Orla III também estão convidados a compartilhar da discussão.

Regimento Escolar Unificado – As escolas da rede estadual de ensino contam com um Regimento Unificado da Rede Pública Estadual de Ensino. O documento normativo regula o funcionamento da escola no nível das competências de cada um dos seus órgãos constitutivos, institui o ordenamento das atividades pedagógicas e didáticas e estabelece, também, como deve ser o convívio social entre os atores que formam a comunidade escolar. A portaria que institui o regimento foi publicada no Diário Oficial do Estado dos dias 15 e 17 de julho.

O regimento escolar da Bahia explicita os direitos e deveres de estudantes, professores e demais funcionários das unidades escolares; determina os critérios a serem seguidos durante apuração de rendimento estudantil, estabelecendo, inclusive, nota de corte e procedimentos cabíveis no caso daqueles que não lograram aprovação.