A entoação do Hino da Bahia, pelo Coral Estudantil da Bahia, deu início ao Seminário Dez Anos da Lei nº 10.639/2003 – conquistas, desafios e perspectivas, nesta terça-feira (1/10), no Centro de Convenções da Bahia. O evento, que prossegue até quarta-feira (2/10), é uma das ações articuladas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia para o fomento, a estruturação e o fortalecimento da efetivação da lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar.

Professores, coordenadores pedagógicos, gestores, representantes de universidades, de movimentos sociais e de órgãos públicos, pesquisadores de todo o Estado lotaram o auditório na abertura do seminário. O secretário da Educação em exercício, Paulo Pontes, destacou a importância de se comemorar uma década de uma lei que resgata a cultura africana e afro-brasileira no ambiente escolar. “A Lei 10.639 é uma garantia de direitos e, à medida que ela for mais implementada nas escolas, mais a juventude conhecerá a sua história e, consequentemente, esses estudantes estarão defendendo a igualdade de valorização das raízes africanas no seu ambiente social”, ressaltou Paulo Pontes.

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 

A superintendente de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria da Educação, Amélia Maraux, destacou que este seminário é “um momento histórico” para todos os educadores. “Estamos aqui, hoje, comemorando essa conquista em um encontro que marca a continuidade de um processo que se iniciou em 2007, fortemente, no Estado da Bahia e vem sendo desenvolvido pela Secretaria da Educação por reconhecer a importância dos estudos africanos e afro-brasileiros na formação dos nossos estudantes, dentro de uma política de educação que visa à melhoria dos nossos indicadores e de uma estratégia de enfrentamento ao racismo institucional”.

Também compondo a mesa de abertura, o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi) e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, Elias Sampaio, afirmou que “o lugar de combater o racismo institucional é nas escolas porque é lá que temos a maioria da população negra do nosso Estado”.  Dentro dessa concepção, o secretário da Sepromi acrescentou que o momento é de desconstrução que perpassa por toda a sociedade, especialmente por todos os níveis e modalidades da educação básica, visando à veiculação e promoção de conhecimentos e valores que promovam a equidade étnico-racial. “Temos que comemorar os dez anos da Lei 10.639 porque não é à toa que, a partir de 2003, os marcos legais acontecem”, pontuou.

Troca de experiências – Atenta à programação do seminário, a professora Ana Pires, do Centro de Integração Social, em Itabuna, afirmou que participar do evento é uma oportunidade de troca de experiência para todos. “O que vamos debater durante o evento será muito importante para a continuidade da nossa luta pela reafirmação da Lei 10.639. Fico feliz em ver que as escolas abraçaram o projeto de inserir o ensino sobre a história e cultura afro-brasileira e uma das coisas boas que a lei trouxe foi a sua integração a programas como o Gestar (Gestão da Aprendizagem Escolar) e o Paip ( Projeto de Acompanhamento de Intervenção Pedagógica da Rede)”.

“A Lei 10.639 é uma garantia de direitos e, à medida que ela for mais implementada nas escolas, mais a juventude conhecerá a sua história e, consequentemente, esses estudantes estarão defendendo a igualdade de valorização das raízes africanas no seu ambiente social” - Paulo Pontes

Coordenador de Rede do Paip, da Diretoria Regional de Educação (Direc) 23, Clédison Amaral, considera que a valorização da cultura afro-brasileira tem que ser algo presente na prática pedagógica. “Este seminário dá a nós, educadores, uma oportunidade de aprendermos um pouco mais sobre essa cultura para que ela seja respeitada. Nosso desafio, agora, é quebrar o preconceito que ainda existe, de forma mascarada”.

Programação – Mesas-redondas, grupos de trabalho temáticos, exposição de banners com experiências exitosas de implementação da Lei nº 10.639/03 das unidades escolares, lançamento de livros, lançamento das Diretrizes Curriculares Estaduais Quilombola e vernissage da exposição do Artes Visuais Estudantis (AVE) integram a programação do seminário a partir das 9h. Temas como Interseccionando Raça, Gênero e Sexualidade na Escola; Educação e Africanidade: trilhas, desafios e possibilidades e Práticas Exitosas na Implementação da Lei nº 10.639/2003 – limites e possibilidades serão abordados durante as atividades.

No primeiro dia do seminário, foram realizados quatro simpósios temáticos, entre os quais Articulando currículos – diálogos entre a universidade e a educação básica, ministrado pelos professores-doutores Paula Cristina da Silva Barreto (Ufba), Wilson Roberto de Mattos (Uneb) e Fábio Batista Lima (Secretaria da Educação do Estado). A laicidade da educação: diálogos entre marco legal e a prática pedagógica também foi tema de debate, protagonizado pelos professores Valdélio Santos Silva (Uneb) e Maria Jordanna Castelo Branco (Observatório da Laicidade do Estado – OLE-UFRJ).